Panorâmica São José dos Campos FaceBook do POrtal São José Twitter do Portal São José
Home | Cadastre sua Empresa | Acessos | Fotos da Região | Créditos                               Domingo, 24 de Junho de 2018
Acesso à página principal
Logotipo Portal São José

Links Úteis

Salas de Cinema
Cinemark
Kinoplex


Consulte seu CPF
Legislação Federal e Estadual
Trânsito em São Paulo
Clima


Criação e
Desenvolvimento



Tel. 12 3923.4600
Av. Dr. Mário
Galvão, 78
Centro - SJC/SP
12209-004
BUSCA DE EMPRESAS NO PORTAL >>  
Acesse também: Jacareí
BUSCA DE CONTEÚDO DO PORTAL >>  
O conteúdo publicado não expressa necessariamente a opinião do Portal e é de total responsabilidade do autor.

Minha empregada vai ter bebê...


01/06/2012 ( Caderno: Seus Direitos )

Bom dia,

Minha empregada vai ter bebê, e gostaria de saber quem entra com a documentação no INSS e quem paga o salário dela no período de licença maternidade?

Ela é registra há 9 anos. quais documentos são necessário para esse processo?
Desde já agradeço.

Atenciosamente,

Simone

Resposta do escritório de advocacia Paes

Prezada Sra. Simone,

O beneficio de SALÁRIO MATERNIDADE - Empregada Doméstica, pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social ou via Internet, diretamente pela empregada mediante o cumprimento da exigência e a apresentação dos seguintes documentos:

-Último Comprovante de Recolhimento à Previdência Social;
-Número de Identificação do Trabalhador -NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual/empregado-doméstico;
-Atestado Médico original ou original e cópia da Certidão de Nascimento da criança;
-Carteira de Trabalho e Previdência Social;
-Cópia e original da Certidão de Casamento, se for o caso, quando houver divergência no nome da requerente;
-Cadastro de Pessoa Física - CPF do Empregador(a);
-Cadastro de Pessoa Física - CPF da requerente.
Quem paga o benefício é o próprio INSS e este é devido por um período de 120 dias e poderá ser requerido até 28 dias antes do parto, se o médico atestar a necessidade de afastamento prévio.


Marcelo Augusto Boccardo Paes Advogados
PAES ADVOGADOS
Rua Dolzani Ricardo, nº 346, 2º andar, Centro
São José dos Campos - SP.
CEP 12.210-110.
Tel/fax: +55 12 3923-4004 / 8111-4864
Site: www.advogadosjc.com
pcadvogados@yahoo.com.br

  Seus Direitos

E-MAILS DO PORTAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Contato/Cartas: cidade@saojosedoscampos.com.br
Anúncios/Cadastros: cadastro@saojosedoscampos.com.br
Editorial: imprensa@saojosedoscampos.com.br
Criação/Arte: amorim@saojosedoscampos.com.br

Av. Dr. Mário Galvão, 78 - Centro
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Telefax: (12) 3923.4600









 + Promoções
Imagem Festa Junina no Vale do Sonho Hotel, em Guararema!
 + Classificados
• ALUGO apartamento cobertura em Campos do Jordão

+ História
Imagem Líbano - 72 anos de Independência
Imagem Carnaval em São José dos campos em 1961: Barco Fenício
+ Dicas do Portal
Imagem Dica do Portal, O filme: DOJEITO QUE ELAS QUEREM!
+ Espaço do Consumidor
Imagem Comissão da Câmara dos Deputados proíbe escolas de cobrar matrícula antecipada para garantir vaga
Imagem Locador de imóvel reclama a imobiliária de São José dos Campos o pagamento do IPTU atrasado
+ Esporte
Imagem Bocha da AESJ é campeã joseense
+ Matérias
Imagem Obra sobre a arquitetura moderna joseense comemora 20 anos. Veja fotos antigas da cidade
Imagem Prazo para alistamento militar 2018, em São José dos Campos, termina no próximo dia 30
+ Meio Ambiente
Imagem Campo rupestre no Brasil apresenta alta diversidade de espécies de plantas
Imagem Menos mata, menor deslocamento: Em matas fragmentadas, dispersão espacial do mico-leão-dourado cai de oito para 2 km
+ Poesia da Arte
Por Sonia Furquim
+ Turismo Diferente
Imagem Rambla Costanera em Montevideo - Uruguay. Fotos exclusivas Portal São José dos Campos
Imagem Flashes de Paris. Por Sonia Regina Goulart



 
Resolução mínima de 800x600 © Copyright 2005 - Todos os direitos reservados