01/06/2012 ( Caderno: Seus Direitos )

Bom dia,

Minha empregada vai ter bebê, e gostaria de saber quem entra com a documentação no INSS e quem paga o salário dela no período de licença maternidade?

Ela é registra há 9 anos. quais documentos são necessário para esse processo?
Desde já agradeço.

Atenciosamente,

Simone

Resposta do escritório de advocacia Paes

Prezada Sra. Simone,

O beneficio de SALÁRIO MATERNIDADE - Empregada Doméstica, pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social ou via Internet, diretamente pela empregada mediante o cumprimento da exigência e a apresentação dos seguintes documentos:

-Último Comprovante de Recolhimento à Previdência Social;
-Número de Identificação do Trabalhador -NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual/empregado-doméstico;
-Atestado Médico original ou original e cópia da Certidão de Nascimento da criança;
-Carteira de Trabalho e Previdência Social;
-Cópia e original da Certidão de Casamento, se for o caso, quando houver divergência no nome da requerente;
-Cadastro de Pessoa Física - CPF do Empregador(a);
-Cadastro de Pessoa Física - CPF da requerente.
Quem paga o benefício é o próprio INSS e este é devido por um período de 120 dias e poderá ser requerido até 28 dias antes do parto, se o médico atestar a necessidade de afastamento prévio.

Marcelo Augusto Boccardo Paes Advogados
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