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Licenciamento: setembro é o mês dos veículos com placas de final 7

01/09/2014 ( Caderno: Matérias )

Proprietários têm até o último dia útil do mês para licenciar o veículo. O valor de R$ 68,48 deve ser pago na rede bancária credenciada. Quem preferir pode receber o documento pelos Correios, pagando o valor de R$ 11 para a entrega

Proprietários de veículos com placas de final 7 e de caminhões com placas finais 1 e 2 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2014 durante o mês de setembro. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. Já o calendário para veículo de carga (caminhão) se inicia em setembro e vai até dezembro.

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.

Já a falta do documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.

IMPORTANTE: o condutor não deve deixar o licenciamento para a última hora, pois a partir de 1º de outubro, os veículos com final de placa 7 e caminhões com placas finais 1 e 2 estarão em situação irregular, caso transitem sem o documento de licenciamento 2014.

PASSO A PASSO – A taxa de licenciamento para o exercício 2014 é de R$ 68,48 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.

Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.

Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento nas unidades do Detran.SP ou nos postos do Poupatempo.

Nesse caso, será solicitado um documento de identificação. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.

A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.

O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://bit.ly/1s7Xx4N.

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:

Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque

Final da Placa

Mês de Licenciamento*

1

abril

2

até maio

3

até junho

4

até julho

5 e 6

até agosto

7

até setembro

8

até outubro

9

até novembro

0

até dezembro


Veículo registrado como Caminhão (carga)

Final da Placa

Mês de Licenciamento*

1 e 2

até setembro

3, 4 e 5

até outubro

6, 7 e 8

até novembro

9 e 0

até dezembro

* Até o último dia útil de cada mês

DETRAN.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 6h30 às 15h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de "Atendimento".


Fonte: Detran.SP


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