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22/10/2014 ( Caderno:
Educação )
Gratuidade não é de conhecimento de todos, por isso
a necessidade de esclarecer bem a população
Projeto tramitando na Câmara, de autoria da vereadora Dulce Rita (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar.
O projeto visa assegurar o cumprimento no parágrafo 4° do artigo 32 da Portaria Normativa, emitida em 12 de novembro de 2007, pelo Ministério da Educação, regulamentando que a expedição do diploma não enseja a cobrança de qualquer valor, exceto se o aluno optar por uma apresentação decorativa, com a utilização de papel e tratamentos gráficos especiais.
"Para garantir que essa informação seja de conhecimento amplo, considero que a afixação de placa ou cartaz com esse esclarecimento será uma boa iniciativa", explicou a autora do projeto.
Fonte: Câmara de São José dos Campos
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