O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, concluiu nesta sexta-feira (12/12) a operação "Papai Noel", que fiscalizou 395 lojas do comércio das cidades de São Paulo, Araçatuba, Batatais, Bauru, Campinas, Jacareí, Marília, Paraguaçu Paulista, Pindamonhangaba, Porto Ferreira, São Carlos e Sumaré.

No total, os fiscais apreenderam 4.075 brinquedos e 1.080 luminárias irregulares. Os 105 estabelecimentos que comercializavam estes produtos foram autuados.

Na Capital, 46 estabelecimentos foram autuados com 510 brinquedos e 947 luminárias apreendidas. No interior, 3.565 brinquedos e 133 luminárias foram apreendidas, com 59 estabelecimentos autuados.

Os brinquedos apreendidos não traziam o selo do Inmetro, além da classificação etária indicativa, o que garante ao consumidor que o produto atende aos requisitos de segurança, previstos pela legislação, e não representam riscos à saúde.

No caso das luminárias natalinas (pisca-piscas e mangueiras usadas na iluminação de áreas externas), foi constatado plugues fora do padrão determinado pela ABNT (sextavado) e falta do selo do Inmetro.

Além disso, algumas luminárias não traziam informações obrigatórias, como indicação do nome, marca ou logotipo do fabricante/importador, a tensão que se destinam em volt (V) e potência máxima do conjunto em watt (W).

As lojas e empresas autuadas pelo IPEM-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. No caso de produtos de certificação obrigatória, as multas podem variar de R$ 800 a R$ 30 mil, dobrando na reincidência.

Orientação para o consumo

O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse http://goo.gl/jYpCEk .