Mutirão conciliatório acontece entre os dias 23 e 27 de novembro

"O caminho mais curto para resolver seus problemas". Este é o mote da X Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece entre os dias 23 e 27 de novembro em todo o país, com a participação de todos os tribunais brasileiros. Trata-se de um esforço concentrado do Judiciário que tem como objetivo buscar entendimento entre as partes e disseminar a cultura da resolução dos conflitos judiciais por meio de audiências de conciliação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está engajado no mutirão, em especial, por intermédio dos Centros Integrados de Conciliação de 1º Grau, instalados nos Fóruns Trabalhistas de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos e São José do Rio Preto, além do CIC de 2º Grau de jurisdição, que funciona na sede administrativa do Tribunal. Os CICs, criados pela Resolução Administrativa 12/2014, pretendem difundir a cultura conciliatória com ênfase ainda maior, incentivando a mediação, na qual empresas e trabalhadores se tornam protagonistas diretos na construção de uma solução para os conflitos.

Os juízes e servidores das 153 varas do trabalho e dos 10 postos avançados da Justiça do Trabalho da 15ª Região que atuam em toda a jurisdição, composta por 599 municípios, também participarão do esforço concentrado de conciliação, com o agendamento de audiências durante a semana. As empresas, os trabalhadores e os escritórios de advocacia interessados em solucionar seus processos mediante proposta de acordo podem solicitar a designação de audiências para tentativa de conciliação na secretaria das varas do trabalho ou através do site http://portal.trt15.jus.br/conciliar. A solicitação também pode ser feita via email: cic@trt15.jus.br.

Iniciativa teve início em 2006

De acordo com o CNJ, a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e a sua apropriada disciplina nos programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. Ao implantar o Movimento pela Conciliação em agosto de 2006, o CNJ teve por objetivo alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos. O Movimento promoveu encontros e debates sobre o tema e lançou a Semana Nacional da Conciliação, evento anual que abrange todos os tribunais do país.

A Semana Nacional da Conciliação é uma das principais ações institucionais do CNJ, que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação. A iniciativa vai ao encontro também da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução 125 do CNJ, de 2010.

Sobre o TRT da 15ª Região

O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. No Relatório Justiça em Números 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2014, 305.582 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 264.775. É importante ressaltar que o nível de conciliação varia de 40 a 50% do total solucionado. Na segunda instância, 108.456 processos foram recebidos e 104.124 solucionados. No ano passado, a 15ª Região homologou aos reclamantes o valor de R$ 3.094.193.961,48.