A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite aos professores lecionarem por mais de um turno em um mesmo estabelecimento, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente.

Atualmente, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os professores não podem dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas.

O assunto está no Projeto de Lei (PL) 71/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O relator na comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), argumentou que atualmente, dado o elevado custo de vida, muitos professores acabam assumindo várias responsabilidades, tendo muitas vezes que se deslocar a outro estabelecimento de ensino para lecionar.

“Esse deslocamento tem afetado a qualidade de vida destes profissionais que exercem a profissão mais digna do mundo”, disse.

O relator, no entanto, propôs um substitutivo para melhorar a redação do projeto original – para deixar clara a exclusão do recreio como tempo de serviço. “Muito embora não seja esta a intenção, se for mantida, trará considerável prejuízo, tanto para o contrato de trabalho dos professores, como para o processo de aprendizagem”, explicou.

Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.