21/09/2016 ( Caderno:
Matérias )
Será realizada nesta quarta-feira (21/9), a partir da 19 horas, audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Campos com o objetivo de debater o cumprimento da lei da aprendizagem (10.097/2000). De acordo com o dispositivo, as empresas de médio a grande porte devem destinar uma porcentagem de 5% a 15% para jovens aprendizes. Muitas não cumprem essa determinação.
O evento contará com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e do coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de São José dos Campos, juiz Marcelo Garcia Nunes, responsável pela iniciativa.
Também participarão dos debates, para os quais foram convidadas 250 empresas da região de São José dos Campos, membros do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho. O evento deverá contar ainda com a presença de magistrados, advogados, procuradores, estudantes e do público em geral. Segundo o juiz Marcelo, a audiência é muito importante para que a lei da aprendizagem seja efetivamente cumprida, "até como forma adequada de inclusão do jovem no mercado de trabalho".
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