O projeto, de origem do Senado, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Primeira Infância para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que utilize indicadores de risco para o desenvolvimento psíquico das crianças nos primeiros 18 meses de vida.

Segundo o texto, os procedimentos de análise médica deverão facilitar a detecção de risco para desenvolvimento psíquico. Os procedimentos serão feitos em consulta pediátrica de acompanhamento. A proposta entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.