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Comissão da Câmara dos Deputados debate certificação obrigatória para óculos e lentes ópticas

23/05/2017 ( Caderno: Espaço do Consumidor )

A Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta terça-feira (23) proposta que torna obrigatória a certificação de óculos e lentes ópticas (PL 4008/15). O debate foi proposto pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Segundo o deputado, a proposta em análise baseia-se no entendimento de que muitos consumidores, quando adquirem óculos, orientam-se exclusivamente pelo preço e conveniência, sem se preocuparem com a qualidade e os riscos que o uso do produto pode representar para a visão.

“O projeto de lei pode ser considerado meritório para o direito individual e coletivo à saúde, mas alguns ajustes se fazem necessários no texto para uma melhor adequação da obrigação a ser instituída, com os objetivos almejados e com a ordem jurídica vigente”, argumenta Gonçalves.

Foram convidados: 
- o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Homero Gusmão de Almeida;
- o presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo;
- o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) André Roncatto;
- o representante da Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica) Leôncio Queiroz.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 7.


Fonte: Agência Câmara


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