São José dos Campos poderá ter um estatuto do pedestre com regras para melhorar a mobilidade e garantir maior segurança para quem anda a pé na cidade. A vereadora Dulce Rita (PSDB) apresentou um projeto de lei (PL 269/2017), criando o estatuto com uma série de direitos e deveres dos pedestres.

A proposta assegura faixas de travessia sinalizadas, tempo de travessia mínima de 30 segundos em vias com semáforos, passarelas em pontos com maior risco de atropelamento, ruas exclusivas, lixeiras no percurso, ciclovias sinalizadas para a proteção do pedestre e até paisagem urbana sem pichações e depredações.

Calçadas e passeios públicos deverão estar limpos e bem conservados; ter piso antiderrapante e com inclinação e largura de acordo com normas técnicas. Também não serão permitidos obstáculos, como mesas, cadeiras, canteiros, jardineiras, prismas de concreto, veículos, tapumes de obras e material publicitário que impeçam a livre passagem do pedestre, principalmente idosos, pessoa com carrinho de bebê, cadeirantes ou com mobilidade reduzida.

“A ocupação desordenada das calçadas tem resultado na impossibilidade de circulação dos pedestres. O alto índice de atropelamento no trânsito, associado ao difícil transitar dos pedestres nas calçadas em decorrência da inadequação destes espaços, indicam a relevância da introdução de medidas por parte do poder público”, afirma a vereadora Dulce Rita em sua justificativa do projeto.

O estatuto também proíbe a circulação nas calçadas de bicicleta, ciclomotor, triciclo e veículo de tração humana ou animal, assim como motocicleta ou outro veículo utilizado para entrega e venda de produtos.

Deveres

Além dos direitos, o projeto de lei prevê ainda deveres a serem respeitados pelos pedestres, como andar exclusivamente pelos passeios públicos e calçadas, atravessar nas faixas, utilizar passarelas e iniciar a travessia das vias somente quando o semáforo estiver fechado para os veículos.

Recentemente a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de um estatuto de pedestre. O projeto da vereadora Dulce Rita foi apresentado no dia 8 de junho e está em tramitação na Câmara.