Panorâmica São José dos Campos FaceBook do POrtal São José Twitter do Portal São José
Home | Cadastre sua Empresa | Acessos | Fotos da Região | Créditos                               Terça, 24 de Abril de 2018
Acesso à página principal
Logotipo Portal São José

Links Úteis

Salas de Cinema
Cinemark
Kinoplex


Consulte seu CPF
Legislação Federal e Estadual
Trânsito em São Paulo
Clima


Criação e
Desenvolvimento



Tel. 12 3923.4600
Av. Dr. Mário
Galvão, 78
Centro - SJC/SP
12209-004
BUSCA DE EMPRESAS NO PORTAL >>  
Acesse também: Jacareí
BUSCA DE CONTEÚDO DO PORTAL >>  
O conteúdo publicado não expressa necessariamente a opinião do Portal e é de total responsabilidade do autor.

Câmara dos Deputados aprova projeto que considera animais não humanos como sujeitos de direitos


14/12/2017 ( Caderno: Coluna Zoo )


Soraya Santos acatou substitutivo aprovado
na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que considera os animais não humanos como sujeitos de direitos despersonificados. O objetivo do projeto (PL 6799/13), de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), é garantir a proteção dos animais.

O projeto prevê tutela jurisdicional em caso de violação desses direitos e veda o seu tratamento como coisa. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) estabelece apenas duas categorias jurídicas: pessoas e coisas, classificando os animais como meras coisas. 

Publicidade

Os objetivos fundamentais da medida são: afirmação dos direitos dos animais não humanos e sua respectiva proteção; construção de uma sociedade mais consciente e solidária; reconhecimento de que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, sendo seres sencientes, ou seja, passíveis de sofrimento.

Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, está aprovada na Câmara e deve seguir para revisão do Senado.

Relatora da matéria, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) defendeu a aprovação do texto na forma de substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, que contemplou também o Projeto de Lei 7.991/14, que tramitava apensado.

“Os animais continuam sendo considerados coisas ou semoventes, sendo, portanto, suscetíveis de apropriação pelas pessoas, desde que a legislação ambiental o permita”, justificou a deputada ao defender a revisão da legislação. “Mas são também seres sencientes, que não podem mais ser considerados apenas como “bens” ou “coisas””, complementou.

Soraya Santos sugeriu ainda que o novo status jurídico para animais seja incluído na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), e não no texto do próprio Código Civil, ainda que faça referência e ele. Pela versão aprovada, a expressão “animais domésticos e silvestres”, utilizada no projeto original, é substituída por “animais não humanos”.


Fonte: Agência Câmara / Foto Divulgação


  Coluna Zoo

E-MAILS DO PORTAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Contato/Cartas: cidade@saojosedoscampos.com.br
Anúncios/Cadastros: cadastro@saojosedoscampos.com.br
Editorial: imprensa@saojosedoscampos.com.br
Criação/Arte: amorim@saojosedoscampos.com.br

Av. Dr. Mário Galvão, 78 - Centro
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Telefax: (12) 3923.4600









 + Promoções
Imagem Dia das Mães no Vale do Sonho Hotel, em Guararema!
Imagem Publicidade também é a alma do negócio nas redes sociais!
 + Classificados
• ALUGO apartamento cobertura em Campos do Jordão

+ História
Imagem Imigrante Melhem Elkhouri chegou a São José dos Campos em 1949
Imagem Carnaval em São José dos campos em 1961: Barco Fenício
+ Espaço do Consumidor
Imagem Locador de imóvel reclama a imobiliária de São José dos Campos o pagamento do IPTU atrasado
+ Esporte
Imagem Agenda de eventos no ginásio do Tênis Clube
+ Matérias
Imagem Obra sobre a arquitetura moderna joseense comemora 20 anos. Veja fotos antigas da cidade
Imagem Ibope: só 19% dos brasileiros pretendem ter filhos nos próximos 2 anos
+ Meio Ambiente
Imagem Projeto pretende ​​​​​​​sequenciar o DNA de toda a vida na Terra
+ Poesia da Arte
Por Sonia Furquim
+ Seção Saúde
Campanha de prevenção: Higiene bucal ajuda a prevenir doenças cardiovasculares
Imagem Moradores do Jardim das Indústrias terão avaliações físicas gratuitas
+ Tecnologia
Imagem Nova técnica amplia em 32 vezes capacidade bactericida de nanopartículas
+ Turismo Diferente
Imagem Fotos exclusivas: Curarrehue é uma comuna do Chile, da Província de Cautín
Conheça um roteiro de carro para Búzios sem entrar na capital do Rio de Janeiro para quem parte de São José dos Campos



 
Resolução mínima de 800x600 © Copyright 2005 - Todos os direitos reservados