A  Fundação  Procon-SP autuou 96 estabelecimentos das ruas do comércio e de shoppings  da  capital durante a operação Dia das Mães. A fiscalização, que visitou  ao  todo  403 estabelecimentos, ocorreu de 19 a 23 de abril e teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Ao  todo,  foram  constatadas  106  irregularidades,  lembrando que o mesmo estabelecimento  pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta  no  número  de  infrações  superior  ao  total de estabelecimentos autuados.

Os   principais  problemas  encontrados  foram:  falta  ou  inadequação  da
informação  sobre  o  preço  de  produtos  ou  serviços  expostos  à venda; imposição  de  preços diferentes para pagamentos à vista com dinheiro e com cartão;  imposição  de limite mínimo para pagamento com cartão; produto sem informação  de  prazo  de validade; produtos com prazo de validade vencido; entre outras.

Os  fornecedores  irão  responder processo administrativo, assegurada ampla defesa,  podendo  ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Os  consumidores  de  fora  da  capital podem procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.