Modelos: Honda Civic 2001 e 2002
Chassi Final: 1Z000001 A 2Z117324

No  comunicado, a empresa informa que em caso de acidente frontal de grande severidade,  em  algumas  unidades poderá ocorrer uma expansão da bolsa com intensidade  acima  do  previsto em projeto. Além disso, segundo a empresa, poderá  ocorrer a ruptura da carcaça do airbag, vindo a projetar fragmentos no habitáculo do veículo, podendo ferir seus ocupantes.

Para  mais  informações  a Honda disponibiliza o telefone 0800 701 3432 e o site www.honda.com.br

A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de acidente com  risco  à  saúde e segurança dos usuários e de terceiros, o atendimento deve  ser  de  imediato. Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha.  Se  o  consumidor  tiver  qualquer  dificuldade  para  efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.

O  Procon-SP  orienta  os  consumidores  sobre  seus  direitos  e acompanha atentamente  convocações  desse  tipo,  como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem  necessários,  conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive  com  informações  claras  e  precisas  sobre  os  riscos  para o consumidor.

O que diz a lei

O  Código  de  Defesa  do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: ügO fornecedor  não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe  ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§1º  O  fornecedor  de  produtos  e  serviços  que, posteriormente à sua introdução  no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem,   deverá   comunicar   o   fato  imediatamente  às  autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Outra  questão  importante,  que  deve  ser  observada  pelos consumidores, refere-se  à  exigência  do  comprovante  de  que  o  serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em  caso  de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.

Os  consumidores  que  já  passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado  poderão  solicitar,  por  meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.