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Detran rescinde contrato com Cordeiro Lopes para emplacamento de veículos no interior e Grande São Paulo

13/02/2010

Às 11h50 desta sexta-feira (12), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) rescindiu o contrato com a empresa Cordeiro Lopes, responsável pelos serviços de emplacamento, lacração e relacração de veículos em todos os municípios do Estado de São P aulo, a exceção da Capital. A rescisão foi feita através do despacho 557/2010.

Um dos motivos que levaram a Administração ao rompimento contratual foi o superfaturamento na cobrança dos serviços realizados. Um exemplo são as planilhas de custos apresentadas pela Cordeiro Lopes em julho, agosto e setembro, cobrando pelos serviços R$ 16.338.744,39.

Na apuração do Detran, junto ao banco de dados da Prodesp, ficou constatado que o valor a ser pago pela Administração seria de R$ 6.565.912,46. A discrepância entre os valores indicava um prejuízo de R$ 9.772.831,93 ao Estado.

A empresa também teve a aplicação de penalidade de cancelamento de registro e de credenciamento, pois ficou constatado no processo atos de improbidade contra a Administração Pública.

A rescisão contratual e descredenciamento também lavaram em consideração denúncias de práticas abusivas contra o consumidor, constatadas em inúmeros expedientes instaurados no Detran e nas Promotorias de Defesa do Consumidor, em todo o Estado.

Na decisão do diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, a Cordeiro Lopes recebeu ainda a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de cinco anos.

A responsabilidade criminal é apurada em inquérito da Corregedoria Geral da Polícia Civil.

Os serviços de emplacamento, lacração e relacração, sem prejuízo aos proprietários de veículos, será feito por outra empresa, contratada emergencialmente, por seis meses, a partir da próxima quarta-feira, dia 17 de fevereiro de 2010. Esse prazo, de seis meses, é o período necessário para que o Detran organize novo processo de licitação para fornecimento de placas aos consumidores.

 
Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Detran-SP - (11) 3627-7350


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