08/02/2018 ( Caderno:
Espaço do Consumidor )
Numa iniciativa nacional articulada com os rgos similares e outras entidades que atuam na rea de proteo e defesa do consumidor, o Procon de So Jos dos Campos est participando da campanha contra a alterao na Lei Federal 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispe sobre os planos e seguros privados de assistncia sade.
Desde 1 de fevereiro deste ano, o Procon joseense vem percorrendo diversos locais para levar informaes e discutir o tema com a populao. J houve visitas s unidades da Casa do Idoso, faculdades pblicas e privadas e ADCs.
O objetivo esclarecer o maior nmero de pessoas acerca das ameaas de diminuio de direitos sugeridas na reforma da lei que regula os planos de sade, alm de buscar apoio da populao ao abaixo-assinado contra a alterao da lei.
Ser montado um posto de coleta de adeso na sede do Procon (Rua Paulo Setbal, 220 entrada lateral, So Dimas), das 8h s 17h.
Para o Procon, a alterao da lei retira, por exemplo, a garantia de atendimentos de urgncia e emergncia a todos os segurados, limitando apenas aos planos que tenham essa previso em contrato e deixando muitas pessoas sem cobertura. Outra medida contra os consumidores a reduo das coberturas e permisso de reajustes de valores aps os 60 anos de idade.
Pela proposta em tramitao na Cmara dos Deputados, existe ainda a possibilidade de reduo das penalidades aplicadas contra as operadoras. Na tica do Procon, isso pode facilitar prticas abusivas em relao aos consumidores.
Mais informaes
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3909-1440
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