Usuário do PagBank / PagSeguro reclama de recebimento de cartão de crédito sem solicitação

Esta é uma prática comum do banco? Segundo o advogado Dr. André Cruz, do escritório Simão e Gomes da Cruz, tal prática é considerada abusiva, tendo, inclusive, o STJ editado a Súmula 532, que informa estar configurado ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.

Resposta PagBank PagSeguro:

O PagBank PagSeguro não envia cartões de crédito aos clientes sem solicitação. Além disso, para ter um cartão de crédito PagBank, é necessário que o cliente faça a solicitação e opte por utilizar reserva de saldo da conta rendeira para obtenção de limite ou faça aplicações em CDB. Caso contrário, o cartão de crédito não é liberado.

O cartão que alguns clientes PagBank PagSeguro recebem é o cartão de débito da conta, que permite movimentações na conta que possuem conosco. Ele só é emitido para clientes que possuem um saldo de, no mínimo, R$ 30,00 em conta, não possui cobrança de anuidade e só pode ser utilizado na função débito, com saldo disponível em conta. Essa prática, de envio do cartão da conta, é realizada por todos os bancos, tanto tradicionais quanto digitais.

Portanto, o Atendimento do PagBank PagSeguro acessou o sistema e verificou que o cartão que você recebeu foi o de débito, para movimentar a conta que possui.

Seguimos à disposição!

Observação Canal Espaço do Consumidor:

Obrigado pelo retorno. Realmente, é um cartão de débito e não um cartão de crédito, mas verifiquem que, na própria mensagem do PagBank PagSeguro, consta a informação de “Solicitado”, o que nunca aconteceu.