Panorâmica São José dos Campos FaceBook do POrtal São José Twitter do Portal São José
Home | Cadastre sua Empresa | Acessos | Créditos                               Quarta, 8 de Julho de 2020
Acesso à página principal
Logotipo Portal São José



Criação e
Desenvolvimento



Tel. 12 3923.4600
Av. Dr. Mário
Galvão, 78
Centro - SJC/SP
12209-004
BUSCA DE EMPRESAS NO PORTAL >>
Acesse também: Jacareí
O conteúdo publicado não expressa necessariamente a opinião do Portal e é de total responsabilidade do autor.



Projeto de Lei tipifica criminalmente violação de e-mail

( Caderno: )

Ler e-mails de terceiros sem autorização pode virar crime se o Projeto de Lei 6503/06, da deputada federal Ann Pontes (PMDB-PA), for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta altera o artigo 151 do Código Penal brasileiro para incluir, entre os crimes de violação de correspondência, a leitura ou divulgação indevida de mensagens eletrônicas de outras pessoas.

Segundo a deputada, o objetivo do projeto é estender às correspondências eletrônicas a mesma proteção legalmente dada às impressas. "Com a modificação, atualizaremos o Código Penal e permitiremos maior clareza e precisão na sua aplicação", diz Ann Pontes.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Plenário da Câmara


Fonte: Agência Câmara


  +



E-MAILS DO PORTAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Anúncios/Cadastros/Contato/Cartas: cidade@saojosedoscampos.com.br
Editorial: imprensa@saojosedoscampos.com.br
Criação/Arte: agencia@mrpropaganda.com.br

Av. Dr. Mário Galvão, 78 - Centro - São José dos Campos - SP
Telefone: (12) 3923.4600 | Whatsapp: (12) 99713-7333 ou 99712-8419







+ Dicas do Portal
Imagem Curso INTENSIVO de Francês Aliança Francesa Vale do Paraíba - Aulas Online ao VIVO!
+ Espaço do Consumidor
Imagem Locador de imóvel reclama a imobiliária de São José dos Campos o pagamento do IPTU atrasado
+ História
Imagem O rico patrimônio arquitetônico de São José dos Campos
+ Matérias
Imagem Seja um anunciante!
+ Museu do Comércio e Indústria
Imagem KDB Fiação - Antiga Kanebo do Brasil (Fundada em 1956)
+ São José Solidária
Imagem Associação de Apoio aos Fissurados Lábio-Palatais de São José dos Campos

 
Resolução mínima de 800x600 © Copyright 2005 - Todos os direitos reservados