02/03/2016 ( Caderno: Opinião )

A fragilidade na formação dos egresso das escolas médicas no Estado de São Paulo e no Brasil urge das autoridades uma resposta imediata. Com a abertura indiscriminada de instituições de ensino médico pelo governo federal, descortina-se, se nada for feito, um futuro de pesadelo para a população brasileira. Nos próximos 10 anos mais de 200.000 novos médicos estarão se graduando, e se mantidas as condições atuais detectadas pelo Exame do Cremesp, cerca de 50% desses profissionais terão capacitação inadequada, medíocre e atentadora à saúde da população.

Esse cenário fica ainda mais preocupante quando se sabe que a maioria desses recém-formados não conseguirá entrar em nenhum programa de residência médica onde poderiam aprimorar seus conhecimentos. Alternativamente e legalmente, porque o sistema jurídico brasileiro com lei de 1957 assim o permite, estarão muito deles trabalhando em Pronto-Socorro, Pronto Atendimento e Hospitais atendendo, inclusive, casos de emergências. Aqui o círculo vicioso se torna ainda mais dramático. Naqueles locais onde se exigem conhecimento e experiência, o Sistema de Saúde Brasileiro, por falta de condições de trabalho e plano de carreira que atraiam os médicos mais qualificados, se vê compelido a contratar jovens médicos despreparados.

Lamentavelmente a parcela mais desfavorecida da população é quem mais se exporá aos equívocos diagnósticos e terapêutico de quem saiu da faculdade de Medicina com um diploma, mas sem competência técnica-profissional.

Neste sentido é que as denúncias de má-prática médica aumentaram em mais de 320% nos últimos 15 anos e aquelas relacionadas à formação médica são mais de 70% no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

No mundo civilizado, não se admite que médicos com formação inadequada adentre ao mercado de trabalho. Nesses países, como EUA, Canada, Austrália, Portugal etc, além do diploma emitido pela instituição formadora, exigem-se para obtenção da licença profissional que o médico seja submetida à avaliação por órgão externo e independente.

No Brasil alguns profissões já alcançaram este nível de exigência. O surpreendente é que as leis brasileiras que respaldam esse procedimento para advogados e contadores, ainda não estendeu também aos médicos essa medida de proteção aos pacientes. Ou será, parafraseando Maquiavel, que os legisladores brasileiros valorizam mais os bens das pessoas e menos suas vidas?!

Digno de destaque é que importantes setores da sociedade reconhecem a relevância do Exame Cremesp. A Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde da cidade de São Paulo em seus concursos públicos exigem que o candidato médico tenha realizado nossa prova. A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) também já determinou que a participação na avaliação fizesse parte dos critérios para seleção da Residência Médica e contratação em mais de 80 instituições associadas. O sistema Unimed é outra instituição que também passou a utilizar o Exame como uma das condições para admissão dos novos cooperados.

É chegada, então, a hora do Congresso Nacional assumir seu papel e aprovar a obrigatoriedade de exame de proficiência para o exercício da medicina.

Bráulio Luna Filho, Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP)