08/02/2018 ( Caderno:
Espaço do Consumidor )
Numa iniciativa nacional articulada com os órgãos similares e outras entidades que atuam na área de proteção e defesa do consumidor, o Procon de São José dos Campos está participando da campanha contra a alteração na Lei Federal 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Desde 1º de fevereiro deste ano, o Procon joseense vem percorrendo diversos locais para levar informações e discutir o tema com a população. Já houve visitas às unidades da Casa do Idoso, faculdades públicas e privadas e ADCs.
O objetivo é esclarecer o maior número de pessoas acerca das ameaças de diminuição de direitos sugeridas na reforma da lei que regula os planos de saúde, além de buscar apoio da população ao abaixo-assinado contra a alteração da lei.
Será montado um posto de coleta de adesão na sede do Procon (Rua Paulo Setúbal, 220 entrada lateral, São Dimas), das 8h às 17h.
Para o Procon, a alteração da lei retira, por exemplo, a garantia de atendimentos de urgência e emergência a todos os segurados, limitando apenas aos planos que tenham essa previsão em contrato e deixando muitas pessoas sem cobertura. Outra medida contra os consumidores é a redução das coberturas e permissão de reajustes de valores após os 60 anos de idade.
Pela proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, existe ainda a possibilidade de redução das penalidades aplicadas contra as operadoras. Na ótica do Procon, isso pode facilitar práticas abusivas em relação aos consumidores.
Mais informações
151
3909-1440