Panorâmica São José dos Campos FaceBook do POrtal São José Twitter do Portal São José
Home | Cadastre sua Empresa | Acessos | Créditos                               Terça, 20 de Agosto de 2019
Acesso à página principal
Logotipo Portal São José



Criação e
Desenvolvimento



Tel. 12 3923.4600
Av. Dr. Mário
Galvão, 78
Centro - SJC/SP
12209-004
BUSCA DE EMPRESAS NO PORTAL >>
Acesse também: Jacareí
O conteúdo publicado não expressa necessariamente a opinião do Portal e é de total responsabilidade do autor.



Projeto na Câmara dos Deputados obriga informação sobre inexistência de assistência técnica em produtos

( Caderno: Espaço do Consumidor )

Na oferta e apresentação de produtos duráveis e de serviços, o fornecedor poderá ter de informar a eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

É o que determina o Projeto de Lei 8406/17, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta acrescenta a medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços assegurem informações sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.

Para o autor do projeto, a condição de atendimento no momento pós-venda é outra informação “de inequívoca importância”.

“A eventual inexistência de assistência técnica na localidade de moradia ou de uso do produto ou serviço pode mesmo transformar um bem que se revelava extremamente interessante em negócio de risco, diante dos potenciais custos de remessa e tempo de espera em caso de necessidade de reparo”, justificou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara


  + Espaço do Consumidor

Locador de imóvel reclama a imobiliária de São José dos Campos o pagamento do IPTU atrasado



E-MAILS DO PORTAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Anúncios/Cadastros/Contato/Cartas: cidade@saojosedoscampos.com.br
Editorial: imprensa@saojosedoscampos.com.br
Criação/Arte: agencia@mrpropaganda.com.br

Av. Dr. Mário Galvão, 78 - Centro - São José dos Campos - SP
Telefone: (12) 3923.4600 | Whatsapp: (12) 99713-7333 ou 99712-8419





+ Dicas do Portal
Imagem Inscreva-se! Curso Regular de Francês para Adolescentes na Aliança Francesa São José!
+ Espaço do Consumidor
Imagem Locador de imóvel reclama a imobiliária de São José dos Campos o pagamento do IPTU atrasado
+ História
Imagem Sanatório Maria Imaculada, de São José dos Campos, completa 80 anos
+ Imigração Libanesa
Imagem Dr. Maurício Anisse Cury, pioneiro em Medicina do trabalho
+ Matérias
Imagem Obra sobre a arquitetura moderna joseense comemora 20 anos. Veja fotos antigas da cidade
+ Museu do Comércio e Indústria
Imagem General Motors do Brasil em São José dos Campos
+ São José Solidária
Imagem Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco – APAR

 
Resolução mínima de 800x600 © Copyright 2005 - Todos os direitos reservados