O Procon de S�o Jos� dos Campos promoveu reuni�o na ter�a-feira (2) para discutir as reclama��es feitas por 85 estudantes da Etep Faculdades e conseguiu que fosse firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que, segundo o �rg�o, atende a todas as reivindica��es.

Participaram representantes da Etep e da Cetec Educacional, mantenedora dos cursos, al�m de um dos alunos reclamantes e do promotor do Consumidor no Minist�rio P�blico de S�o Jos�.

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Ao final das discuss�es ficou estabelecido o TAC que, segundo o Procon, tem for�a de lei. Em caso de descumprimento de um ou mais itens, poder� ser fixada multa di�ria � Cetec. Para o Procon, todas as reivindica��es foram abordadas, mas caso um dos reclamantes n�o se sinta atendido o caso poder� ser levado para uma audi�ncia de concilia��o.

Acordo

A Cetec comprometeu-se a cumprir os seguintes itens previstos no TAC:

- Publica��o no Portal do Aluno, publicado no site da Cetec, at� as 12h do dia 5 de outubro, do calend�rio de reposi��o das aulas presenciais de todos os cursos geridos pela mantenedora.

- Alunos cursando disciplinas repetitivas ou que exijam curso pr�vio que n�o foram cursados at� o momento, poder�o entrar em contato com a coordenadoria pedag�gica da Etep e fazer sua solicita��o. A faculdade emitir� documento escrito e ter� prazo de cinco dias para resolver o problema.

- Com rela��o ao quadro de equival�ncia curricular, a Cetec publicar� no Portal do Aluno o quadro individualizado de todos os seus cursos at� o dia 14 de dezembro. Com a publica��o, o aluno ter� conhecimento da grade e poder� fazer sua matr�cula nas disciplinas pendentes.

- A Cetec publicar� no Portal do Aluno o calend�rio com indica��o da data inicial e final das datas presenciais de EAD (ensino � dist�ncia) at� o dia 15 de outubro de todos os cursos por ela geridos. Com isso, as disciplinas de EAD que n�o estavam sendo acessadas porque n�o estavam dispon�veis, ficar�o acess�veis a partir dessa data.