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Ação do Procon São José dos Campos e Ministério Público do Estado cancela desconto indevido de aposentados

( Caderno: Espaço do Consumidor )

Em julho deste ano, Procon realizou palestras com
orientações aos consumidores sobre
prevenção a golpes e fraudes

Cerca de 800 mil aposentados e pensionistas no Brasil inteiro vão receber o valor de descontos não autorizados efetuados por quatro associações, cuja soma chega a R$ 57 milhões. Na quinta-feira (1º), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rompeu o convênio com as entidades Abamsp, Anpps, Asbapi e Centrape.

Essa decisão do órgão federal foi motivada por uma iniciativa do Procon de São José dos Campos e do Ministério Público do Estado. Desde o começo deste ano, o órgão municipal de defesa do consumidor vinha recebendo muitas reclamações dos aposentados sobre descontos indevidos nos benefícios previdenciários. 

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Até março foram 419 queixas fundamentadas feitas por consumidores contra associações ou empresas por descontos irregulares. As chamadas mensalidades associativas eram debitadas diretamente das aposentadorias e pensões por morte pagas pelo INSS às vítimas.

De posse da documentação, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de São José dos Campos, instaurou inquérito civil para averiguar as irregularidades praticadas pelas quatro entidades e acionou o INSS, que abriu procedimento administrativo.

Muitas das autorizações eram firmadas por meios fraudulentos e sem que os aposentados tivessem conhecimento. Com base na solicitação do MPE, o INSS iniciou uma investigação em junho e bloqueou os descontos nas aposentadorias de pensões feitas para essas associações, culminando com o cancelamento do convênio.

Para o Procon joseense, a articulação com o Ministério Público foi fundamental para dar um basta no desrespeito e violação de direitos dos aposentados. Aqueles que registraram queixas no órgão municipal de defesa do consumidor já tinham começado a receber os descontos indevidos antes da decisão do INSS.


Fonte: Procon São José dos Campos / Foto Divulgação Lucas Cabral/PMSJC


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